Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), nos termos do Edital Nº 01/2022 – FuSEx/HGuJP
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. A União, apresentada no HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA, Organização Militar de Saúde do Exército Brasileiro, através da Comissão Especial de Credenciamento, designada por ato publicado no Boletim Interno nº 42, de 03 de março de 2022, torna público para conhecimento dos assuntos que realizará, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a seleção e o credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica, atenção domiciliar (HOME CARE), transporte de pacientes em ambulâncias (atendimento pré-hospitalar móvel e inter-hospitalar) e de apoio diagnóstico e terapêutico, em caráter complementar, de natureza continuada, aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (FuSEx), aos usuários do Fator de Custo (FC), aos Servidores Civis do Exército Brasileiro e seus dependentes, beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS) e aos Ex-combatentes, beneficiários do SAMEx-Cmb, nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, nas condições neste Edital e seus Anexos. Em casos especiais, de chamada deserta, poderão ser efetivados credenciamentos junto aos municípios de Recife, Natal e Campina Grande.
1.4. O presente Edital e seus anexos poderão ser retirados no site do HGuJP.
2. FAZER OBJETO
2.1. O objeto deste Edital é o credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica, atenção domiciliar (home care), transporte de paciente em ambulâncias (atendimento pré-hospitalar móvel e inter-hospitalar) e de apoio diagnóstico e terapêutico, em caráter complementar, de natureza continuada, aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (FuSEx), aos usuários do Fator de Custo (FC), aos Servidores Civis do Exército Brasileiro e seus dependentes, beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS) e aos Ex-combatentes, seus dependentes e pensionistas, beneficiários do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar aos Ex-combatentes (SAMEx-Cmb), no âmbito dos Municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita. Em casos especiais, de chamada deserta, poderão ser efetivados credenciamentos junto aos municípios de Recife, Natal e Campina Grande.
2.2. A prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e objeto deste contrato, por meio de Organizações Civis de Saúde, será realizada nas seguintes modalidades de atendimento:
2.2.1. HOSPITALAR GERAL
2.2.2. HOSPITAL GERAL COM MATERNIDADE
2.2.3. HOSPITAL MATERNIDADE
2.2.4. HOSPITAL INFANTIL: CLÍNICA ESPECIALIZADA
2.2.5. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
2.2.6. SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA E SEMI-INTENSIVA (ADULTO, PEDIÁTRICA E NEONATAL) – INCLUSIVO COM OCS DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA CONSTITUÍDA EXCLUSIVAMENTE PARA ESSE FIM
2.2.7. CLÍNICA DE REABILITAÇÃO
2.2.8. LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOPATOLOGIA
2.2.9. SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR E TRANSPORTE DE PACIENTES EM AMBULÂNCIAS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 – FuSEx/HguJP
A checklist_Pessoa_Jurdica e PSA ( modelo novo)
Anexo H 2026
ANEXO K do Edital - DECLARAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, AUSENCIA DE MENOR E SERVIDOR PUBLICO CIVIL E MILITAR